PORTARIA SOF/MPO Nº 78, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério das Cidades.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12293.766.786
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12293.766.786
F3-ODC2900300045.487.710
F3-ODC29103000157.594
F4-INV290030001.238.089
S3-ODC2900300045.487.710
S3-ODC29103000157.594
S4-INV290030001.238.089
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 122232.516
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 122232.516
F3-ODC29003000116.258
S3-ODC29003000116.258
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 1281.782.626
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 1281.782.626
F3-ODC29003000891.313
S3-ODC29003000891.313
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1311.550.110
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1311.550.110
F3-ODC29003000775.055
S3-ODC29003000775.055
Atividades
2222 20AGApoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes10 5127.518.302
2222 20AG 0001Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional10 5127.518.302
F3-ODC290030003.371.624
F4-INV29003000387.527
S3-ODC290030003.371.624
S4-INV29003000387.527
2222 20AMImplementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos10 51210.489.498
2222 20AM 0001Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional10 51210.489.498
F4-INV240030005.244.749
S4-INV240030005.244.749
2222 20Q8Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental10 12210.800.436
2222 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 12210.800.436
F3-ODC280030002.997.000
F3-ODC290030002.403.218
S3-ODC280030002.997.000
S3-ODC290030002.403.218
2222 21C9Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)10 511184.550.184
2222 21C9 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional10 511159.365.452
F4-INV2400300017.644.835
F4-INV2900300062.037.891
S4-INV2400300017.644.835
S4-INV2900300062.037.891
2222 21C9 7001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte10 51125.184.732
F4-INV29003000100.000
S4-INV29003000100.000
S4-INV7900300024.984.732
2222 21CAImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51267.432.492
2222 21CA 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51267.432.492
F4-INV2400300033.487.075
F4-INV29003000229.171
S4-INV2400300033.487.075
S4-INV29003000229.171
2222 21CBImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51284.894.986
2222 21CB 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51284.894.986
F4-INV2400300042.447.493
S4-INV2400300042.447.493
2222 21CCImplantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51214.984.998
2222 21CC 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51214.984.998
F4-INV240030007.492.499
S4-INV240030007.492.499
2222 21CGImplantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5122.097.900
2222 21CG 0001Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5122.097.900
F4-INV240030001.048.950
S4-INV240030001.048.950
2222 21CIImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes10 51249.939.992
2222 21CI 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional10 51249.939.992
F4-INV2400300024.969.996
S4-INV2400300024.969.996
Atividades
5021 6881Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA10 12617.253.074
5021 6881 0001Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional10 12617.253.074
F3-ODC290030003.143.853
F4-INV290030005.482.684
S3-ODC290030003.143.853
S4-INV290030005.482.684
TOTAL - FISCAL261.154.584
TOTAL - SEGURIDADE286.139.316
TOTAL - GERAL547.293.900

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 12293.766.786
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 12293.766.786
S3-ODC2900100141.464.864
S3-ODC290010494.022.846
S3-ODC2900300045.487.710
S3-ODC29101001157.594
S3-ODC29103000157.594
S4-INV290010011.055.455
S4-INV29001048182.634
S4-INV290030001.238.089
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 122232.516
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 122232.516
S3-ODC29001001116.258
S3-ODC29003000116.258
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 1281.782.626
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 1281.782.626
S3-ODC29001001891.313
S3-ODC29003000891.313
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1311.550.110
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1311.550.110
S3-ODC29001001775.055
S3-ODC29003000775.055
Atividades
2222 20AGApoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes10 5127.518.302
2222 20AG 0001Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional10 5127.518.302
S3-ODC290010013.371.624
S3-ODC290030003.371.624
S4-INV29001001387.527
S4-INV29003000387.527
2222 20AMImplementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos10 51210.489.498
2222 20AM 0001Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional10 51210.489.498
S4-INV240010015.244.749
S4-INV240030005.244.749
2222 20Q8Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental10 12210.800.436
2222 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional10 12210.800.436
S3-ODC280010012.997.000
S3-ODC280030002.997.000
S3-ODC290010012.403.218
S3-ODC290030002.403.218
2222 21C9Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)10 511184.550.184
2222 21C9 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional10 511159.365.452
S4-INV2400100117.644.835
S4-INV2400300017.644.835
S4-INV2900100162.037.891
S4-INV2900300062.037.891
2222 21C9 7001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte10 51125.184.732
S4-INV29001001100.000
S4-INV29003000100.000
S4-INV7900100124.984.732
2222 21CAImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51267.432.492
2222 21CA 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51267.432.492
S4-INV2400100133.487.075
S4-INV2400300033.487.075
S4-INV29001001229.171
S4-INV29003000229.171
2222 21CBImplantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51284.894.986
2222 21CB 0001Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51284.894.986
S4-INV2400100142.447.493
S4-INV2400300042.447.493
2222 21CCImplantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)10 51214.984.998
2222 21CC 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional10 51214.984.998
S4-INV240010017.492.499
S4-INV240030007.492.499
2222 21CGImplantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos10 5122.097.900
2222 21CG 0001Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional10 5122.097.900
S4-INV240010011.048.950
S4-INV240030001.048.950
2222 21CIImplantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes10 51249.939.992
2222 21CI 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional10 51249.939.992
S4-INV2400100124.969.996
S4-INV2400300024.969.996
Atividades
5021 6881Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA10 12617.253.074
5021 6881 0001Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional10 12617.253.074
S3-ODC290010013.011.319
S3-ODC29001049132.534
S3-ODC290030003.143.853
S4-INV290010015.309.837
S4-INV29001048172.590
S4-INV29001049257
S4-INV290030005.482.684
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE547.293.900
TOTAL - GERAL547.293.900

PAULO BIJOS